O mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) foi restabelecido após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conceder, na noite desta sexta-feira (9), liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda do mandato por infidelidade partidária.
A medida, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, atende a um pedido de providências apresentado pelo advogado eleitoral Leonardo Felipe Marques de Souza, que representa a parlamentar. A defesa apontou possíveis irregularidades relacionadas ao uso de inteligência artificial generativa na elaboração do acórdão.
Ao analisar o caso, o corregedor considerou plausíveis os questionamentos, especialmente diante da presença de comandos e registros aparentemente destinados à revisão interna no texto final da decisão. Com isso, determinou a suspensão dos efeitos do acórdão e dos atos administrativos diretamente decorrentes dele, incluindo o ofício encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia. O TRE-GO deverá prestar informações ao CNJ no prazo de 15 dias.
Na tarde de terça-feira, a Câmara Municipal de Goiânia deu posse ao substituto de Aava Santiago, o vereador Michel Magul (PSDB). A cerimônia ocorreu após o TRE-GO determinar que a Casa cumprisse a decisão colegiada que resultou na perda do mandato da parlamentar.
A decisão do TRE-GO foi tomada após o PSDB reivindicar, na Justiça Eleitoral, o mandato de Aava. O partido alegou infidelidade partidária, sob o argumento de que ela deixou a legenda para se filiar ao PSB sem apresentar carta de anuência. Por maioria dos votos, o tribunal acolheu a tese tucana e determinou a perda do mandato.
